O trabalhador que não sabia que tinha direito
Silvia caiu da escada em casa. Fraturou o tornozelo, ficou 3 meses afastada pelo auxílio-doença, e voltou ao trabalho com limitação de movimentos. O médico disse que era sequela permanente. Quando alguém perguntou se ela tinha pedido o auxílio-acidente, ela respondeu: "Mas não foi acidente de trabalho, foi em casa."
O que Silvia não sabia é que a Lei 8.213/91 não exige que seja acidente de trabalho.
A base legal: o que diz o art. 86
O art. 86 da Lei 8.213/91 estabelece que o auxílio-acidente é devido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela permanente. A expressão "acidente de qualquer natureza" é o que abre o leque.
Tipo 1: Acidente de trabalho típico
É o acidente que ocorre durante o exercício do trabalho, a serviço da empresa. O registro é feito pela empresa através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que facilita a comprovação.
Atenção: a falta de CAT não impede o direito ao benefício. A Súmula 229 do STJ reconhece que outras provas podem suprir.
Tipo 2: Acidente de trajeto
O acidente que ocorre no percurso entre a residência e o trabalho também é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, conforme o art. 21-A da Lei 8.213/91.
Isso inclui acidentes de carro, moto, ônibus, bicicleta ou a pé, desde que no trajeto habitual.
Tipo 3: Acidente de qualquer natureza (não relacionado ao trabalho)
Aqui está o tipo mais ignorado. A Lei 8.213/91 é clara: o auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza — não apenas os relacionados ao trabalho.
Isso significa: acidente doméstico, acidente de trânsito fora do trajeto trabalho-casa, acidente durante atividade de lazer, acidente esportivo — desde que resulte em sequela permanente redutora da capacidade laboral.
A condição é que o segurado seja empregado, trabalhador avulso ou segurado especial. O contribuinte individual não tem direito.
Quer verificar se o acidente que você sofreu se enquadra? Chama no WhatsApp. Link na bio. (54) 99987-0786
