O escritório Spier & Anorte Sociedade de Advogados conta com profissionais atuantes no Direito Público Municipal desde o ano de 2012. Assessoramos, de maneira permanente, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, em diversos Municípios da região, o que nos confere uma compreensão integral do funcionamento do ente público, das relações e da articulação entre os Poderes.
Para assegurar a excelência e o padrão de atendimento, o escritório dispõe de especialistas pós-graduados em Direito Público, Direito Municipal, Direito Social e Gestão Pública, inclusive com anterior passagem pelo Ministério Público e Poder Judiciário.
Organização administrativa, regime jurídico dos servidores, processo administrativo disciplinar, bens públicos, convênios e parcerias voluntárias, transferências e prestação de contas de recursos repassados.
Orientação jurídica em contratações públicas, da fase preparatória à execução; elaboração de minutas de editais; pareceres em impugnações e recursos, alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e processos de responsabilização, com capacitação específica na Lei nº 14.133/2021 junto ao Instituto Rui Barbosa, em parceria com os Tribunais de Contas.
Pareceres complexos e manifestações fundamentadas em doutrina, jurisprudência e na orientação consolidada dos órgãos de controle e cortes nacionais, oferecendo aos Gestores a motivação necessária para decidir com segurança.
Redação de projetos de lei, decretos, resoluções e demais atos normativos; análise de constitucionalidade, vício de iniciativa e adequação orçamentária; orientação e fundamentação de mensagens de veto, acompanhamento de sessões e orientação à Mesa Diretora e aos Vereadores.
Estruturação jurídica de programas municipais, com atenção à base normativa, às fontes de custeio e aos requisitos de responsabilidade fiscal.
Defesas e esclarecimentos em processos de contas, respostas a apontamentos, tomadas especiais de contas e diligências de auditoria e acompanhamento processual, inclusive em favor de gestores e ex-gestores.
Atuação judicial em demandas estratégicas de elevada complexidade e repercussão econômica para Entes Públicos Municipais e na defesa da legalidade dos atos administrativos questionados em juízo.
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