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    Direito Previdenciário

    Auxílio-doença: quem tem direito, documentos e passo a passo para solicitar

    10 de Abril de 2026
    Equipe Spier & Anorte

    Introdução

    O auxílio-doença é um benefício crucial para trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente de exercer suas funções. Saber o passo a passo do pedido e quais documentos apresentar pode fazer a diferença entre a concessão e o indeferimento.

    Quem tem direito

  1. Segurados do INSS que tenham cumprido a carência exigida (normalmente 12 contribuições), salvo em casos de acidente de trabalho.
  2. Seguro desempregado? Cuidado: a qualidade de segurado pode perder-se após certo período sem contribuições.
  3. Trabalhadores com incapacidade temporária comprovada por perícia médica.
  4. Documentos essenciais

  5. CPF e documento de identidade.
  6. Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição (carnês, GPS, comprovantes digitais).
  7. Relatórios médicos, atestados, prescrições e exames que comprovem a incapacidade.
  8. Comunicado de acidente de trabalho, se houver.
  9. Como solicitar

  10. Pelo aplicativo Meu INSS ou portal gov.br, faça o requerimento e agende a perícia.
  11. Em casos de urgência, busque atendimento presencial nas agências do INSS ou defensorias.
  12. Leve a documentação impressa no dia da perícia e peça protocolo de entrega.
  13. Perícia e indeferimento

    A perícia avaliará a incapacidade e sua relação com a atividade exercida.

    Indeferimentos devem ser fundamentados; verifique o motivo para embasar recurso.

    Recurso administrativo e ação judicial são caminhos possíveis diante de decisão desfavorável.

    Dicas práticas

  14. Mantenha histórico médico organizado por datas.
  15. Se possível, obtenha laudos de especialistas da área da sua doença.
  16. Registre toda comunicação com o INSS (protocolos, números de atendimento).
  17. Conclusão

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