STJ reconhece direito a benefício mesmo com lesão mínima
Muita gente acredita que só tem direito a benefício do INSS quando a lesão é grave ou incapacitante. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu exatamente o contrário.
No julgamento do Tema 416 (REsp 1.109.591/SC), o STJ fixou a seguinte tese:
"Para a concessão do auxílio-acidente, basta a existência de lesão que reduza a capacidade para o trabalho habitual, sendo devido o benefício ainda que mínima a lesão."
Ou seja:
Se a sequela exigir maior esforço para trabalhar, o direito ao benefício existe.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, previsto no art. 86 da Lei 8.213/91, pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com alguma sequela permanente que reduza sua capacidade laboral.
Na prática, o STJ entendeu que a lei não exige grau mínimo de redução da capacidade. Basta existir qualquer diminuição da aptidão para o trabalho habitual.
Quem pode ter direito?
Trabalhadores com sequelas consideradas "pequenas" podem ter direito ao auxílio-acidente. Alguns exemplos incluem:
Qual o valor do benefício?
O benefício corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser pago até a aposentadoria.
Além disso, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário, pois tem natureza indenizatória.
O que isso significa na prática?
Isso significa que trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas — mesmo que consideradas pequenas — podem ter direito a um benefício mensal do INSS.
Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acreditarem que sua lesão não é "grave o suficiente". Mas a decisão do STJ deixou claro que qualquer redução da capacidade laboral já é suficiente.
Conclusão
Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela, mesmo pequena, pode ter direito a receber um benefício do INSS.
Procure orientação jurídica e analise seu caso. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode avaliar sua situação e verificar se você tem direito ao auxílio-acidente.
Não deixe de buscar seus direitos. A lei está do seu lado.
