O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício da assistência social, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Ele garante um salário mínimo por mês para:
Requisitos para o BPC
Para Idosos:
Para Pessoas com Deficiência:
Como calcular a renda familiar?
A renda familiar é a soma de todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa. Para calcular a renda per capita:
Renda per capita = Renda total da família ÷ Número de pessoas
São considerados membros da família: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
Como solicitar o BPC?
Passo 1: Inscrição no CadÚnico
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município para fazer a inscrição no Cadastro Único.
Passo 2: Agendar o requerimento
Agende o requerimento pelo telefone 135 ou pelo site/app Meu INSS.
Passo 3: Comparecer à perícia (para pessoas com deficiência)
Pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social no INSS.
Passo 4: Acompanhar o pedido
Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
Documentos necessários
Dicas importantes
Conclusão
O BPC é um direito garantido por lei a quem preenche os requisitos. Se você ou algum familiar se enquadra nos critérios, busque orientação jurídica para garantir que o benefício seja concedido corretamente.
Agende uma consulta gratuita e tire todas as suas dúvidas sobre o BPC/LOAS.
